Regimento Interno - Resolução nº 003/2021
SEÇÃO III – DAS ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS
Capitulo III – DA SUBSTITUIÇÃO DA MESA
Art. 32 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente, fora do Plenário, em sua falta, ausência, impedimento ou licença, ficando, nas duas últimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções.